Apple é proibida de vender iPhones sem carregador e enfrenta multa de 12 milhões de reais
Na terça-feira, 6 de julho de 2021, a Secretaria da Igualdade e Proteção Pública anunciou que a Apple multada em 12 milhões de reais. Essa multa cobrada da empresa por não fornecer carregadores com seus iPhones.
O decreto para proibir a comercialização de seus dispositivos móveis sem carregador publicado no Jornaleiro Unico da União às vésperas de um anúncio oficial sobre o iPhone 14 — que estava marcado para quarta-feira, 7 de julho de 2022.
Apple acusada de crime em ação judicial ajuizadas pela Secretaria Nacional do Consumidor — ou Senacon — que envolviam a venda de produtos incompletos, transferindo a responsabilidade para terceiros e discriminando consumidores por meio de venda de gravata.
A Apple argumentou que eles não incluem cabos de carregamento do iPhone em suas embalagens para reduzir seu impacto ambiental.
No entanto, a agência Senacon não achou esse argumento convincente. Em vez disso, eles acreditavam que a Apple poderia ter resolvido esse problema implementando conectores e carregadores USB-C padrão – que eles começaram a usar no iPhone 12.
A Apple já multada uma vez pelo Conselho Brasileiro de Defesa Econômica, também conhecido como Procon.
A multa foi de R$ 12,275 milhões, o que equivale a US$ 3 milhões. O Ministério da Justiça afirma que aplicadas duas punições porque a Apple ainda não rejeitou as acusações.
A primeira multa veio do Procon do Rio de Janeiro, que impôs multa de R$ 12,27 milhões – o equivalente a US$ 2,7 milhões – à Apple. Essa multa determinada porque o acessório vendido sem a adiamento estabelecido pelo Ministério da Justiça, que se aplica a todos os modelos vendidos sem o acessório.
Em 2021, o Ministério da Justiça informou a Apple e a Samsung que os registros de seus celulares na Anatel seriam cancelados.
Isso se deveu ao fato de o Ministério ter deixado claro que outras punições seriam aplicadas caso determinado que os iPhones fossem vendidos sem carregadores.
Decidido pelo Procon Fortaleza – órgão municipal de defesa do consumidor do Ceará – após fiscalização em agosto daquele ano. Tanto a Apple quanto a Samsung foram penalizadas em US$ 26 milhões pelo Procon Fortaleza devido a essa decisão.
Durante a investigação, relatado que ambos os fabricantes cometeram várias irregularidades e infligiram danos aos consumidores.
Uma multa imposta tanto à Samsung quanto à Apple, totalizando aproximadamente US$ 26 milhões. Essa multa considerada uma repetição do Procon Fortaleza, que é a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor de Fortaleza.
De acordo com infratora pela primeira vez, a Apple multada em US$ 15,5 milhões – cerca de um terço do valor total. Após denúncia de Wellington Sabóia, vereador, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal abriu uma investigação.
A agência identificou vários problemas durante a fiscalização, incluindo preços manifestamente excessivos para os consumidores, falta de informação sobre carregadores indisponíveis e até mesmo vendas empatadas conforme previsto no artigo 39 do Regulamento de Proteção do Consumidor.
Na opinião do Procon, Eneylândia Rabelo Lemos explicou que é necessário um plug adaptador para utilizar o equipamento – o que implica que o consumidor precisará adquirir um no futuro. Logo depois isso os forçaria a fazer outra compra. A mulher ainda atrela o caso à compra de uma TV ou notebook sem tomada ou carregador.
Ela perguntou: “Você já se perguntou se essa moda pegaria?” Enfim a Samsung afirmou que não recebeu nenhuma notificação na quinta-feira, 12 de dezembro. Assim desde o seu lançamento, o celular Galaxy S21 permite que os clientes devolvam acessórios em até 30 dias após a compra.
Nenhum comentário divulgado pela Apple sobre este assunto; não é a primeira vez qe a empresa é alvo de órgãos de defesa do comprador. A princípio em dezembro de 2018, o MJSP solicitou que a Apple vendesse celulares com carregadores. Em outubro, a pasta entrou com uma ação judicial contra a Apple e a Samsung.
O Procon-SP acusou a Apple de fazer propaganda enganosa relacionada à resistência à água do iPhone 11 Pro.
A agência de proteção ao comprador também alegou que a Apple vendia iPhones sem carregadores e impôs termos abusivos a seus clientes. Como resultado, a Apple multada em R$ 10 milhões porque o acessório carregador não estaria disponível até março de 2021. Além disso, um comprador foi indenizado por um iPhone 11 sem carregador.
FONTE : TECNOBLOG.NET